Fábio Soares Rapôso

São José de Ribamar (MA)

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Principais áreas de atuação

Direito de Família, 20%

Direito Administrativo, 20%

Direito das Sucessões, 20%

Direito do Trabalho, 20%

Direito Civil, 20%

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Direito das Familias e Sucessões ABARJ

Artigo · há 3 anos

Ação de reembolso de alimentos

INTRODUÇÃO Do poder familiar decorre a obrigação dos pais de sustentar os filhos, além dos deveres de guarda e educação, todos com assento constitucional, conforme previsão expressa no art. 229 da...

5

Definição · há 17 anos

Lançamento tributário

É o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o...

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